O direito civil regula as relações entre as pessoas, família, bens, direitos e obrigações.

Disciplina a atividade das pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem habitualmente atividades de produção, comércio ou serviços, com objetivo de gerar lucro.

Este ramo do direito trata das obrigações das sociedades e dos empresários. Ainda, trata dos contratos e dos títulos de crédito.

Garante a proteção dos direitos dos consumidores através da imposição de obrigações a serem atendidas pelos fornecedores de bens e serviços.

É no direito de família que são estudadas as normas destinadas a estrutura, organização e proteção da família, bem como a relação decorrente do parentesco e da união entre pessoas.

O direito das sucessões dedica-se as normas de transmissão de bens, direitos e obrigações, como por exemplo, o inventário, o testamento e a doação.

Trata de temas como compra e venda, locação e comodato de bens imóveis, bem como as formas de aquisição e perda da propriedade.

A incorporação imobiliária e o direito registral também estão compreendidos na atuação do direito imobiliário.

Dedica-se as sociedades, aos sócios e acionistas.

Norteia as relações das pessoas com o Estado regulando a forma de como serão cobrados os impostos, taxas e contribuições.

É o direito tributário que disciplina as obrigações acessórias a serem cumpridas pelas pessoas, tanto físicas como jurídicas.